Os
servidores com mais de cinco anos de atividades exclusivamente na Secretaria da
Educação do Estado da Bahia passam a ter o direito ao Adicional por Tempo de
Serviço atendido automaticamente, não sendo mais necessário entrar com o
pedido. Com a publicação de portaria no Diário Oficial do dia 3 de maio, a
Secretaria reconhece automaticamente o direito do servidor a receber o
benefício. O primeiro pagamento realizado de acordo com o novo sistema acaba de
ser concedido para 1.600 profissionais.
Agora, a
Superintendência de Recursos Humanos da Educação publicará nos primeiros dias
de cada mês ato de concessão de gratificação para os servidores que completarem
o qüinqüênio no mês imediatamente anterior.
O
atendimento automático para concessão do Adicional por Tempo de Serviço vem
para somar com outros serviços disponibilizados e atendimentos prestados aos
funcionários da Educação, através, por exemplo, do SAC Educação, marco do
processo de modernização do setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação
do Estado.
Também a
partir do mês de abril, com a publicação da Portaria 55/2013, o processo de
aposentadoria dos servidores da Educação do Estado ficou mais rápido. Diante de
acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da
Educação do Estado da Bahia, os processos de aposentadoria voluntária com
documentação comprovada não precisam mais passar pelo crivo da Procuradoria.
