Secretaria já
regularizou pagamento das empresas terceirizadas e assegura cumprimento do
calendário escolar
Com relação ao pagamento das empresas
terceirizadas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia comunica que:
– O pagamento já foi realizado para todas as
empresas terceirizadas, que prestam serviços de
locação de mão de obra de merendeiras, porteiros e pessoal de limpeza, e que
estão com documentação das faturas em dia.
– Está assegurado o cumprimento dos 200 dias
letivos do calendário escolar para as escolas que sofreram alteração nas suas
atividades. O gestor de cada unidade ficará
responsável pelo cumprimento do calendário e pelo encaminhamento do cronograma
para as Diretorias Regionais de Educação (Direc).
– Vai fazer o distrato com oito empresas
(Word, BC, Contrate, LC, Líder, Sal-ttur, Shalev e
Medial) por falta de cumprimento de cláusulas contratuais. O repasse às
empresas será efetuado por intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp). Entre os motivos do
distrato, está o não pagamento de encargos trabalhistas (salário, vale-transporte
e alimentação).
A Secretaria da Educação tranquiliza os
trabalhadores destas empresas e assegura que todos os direitos trabalhistas
serão cumpridos, assim como assegura a manutenção dos
postos de trabalho.
De acordo com informações do site do
Ministério Público do Trabalho http://www.prt5.mpt.gov.br, as mediações
de empresas prestadoras de serviços para a Secretaria da Educação estão
agendadas para a próxima semana. Na segunda (23/09), às 14h, acontece a reunião
com a Contrate. Na terça (24/09), será a vez da LC, às 14h, e da Medial, às
16h. A Shalev terá a mediação na quinta (26/09), às 14h, e a World se reunirá
com o sindicato e o Governo às 16h do mesmo dia.
Assessoria
de Comunicação
Secretaria
da Educação do Estado da Bahia
Contato:
3115-9026/9025
